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Lei nº 297 e adicionamento. - [Lisboa] : Na Impr. Nacional, 1823

[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p.... - [Lisboa] : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, [depois de 5 de Janeiro de 1785]

Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portu.... - Lisboa : na Officina de Miguel Manescal, impressor do santo Officio, 1691

Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil. - Impresso em Lisboa : por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S., 1649

[Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]. - [S.l. : s.n.], 1698?

[Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil]. - Lisboa : Oficina Craesbeeckiana, 1658

Political Constitution of the Portuguese Republic ; ; Colonial act : with alterations contained in law number 1900 of 21st May 1935. - Lisbon : S.P.N., 1937

Regimento da Junta do Comercio gèral do Estado do Brasil. - Lisboa : na officina de Antonio Craesbeeck de Mello Impressor da Casa Real, 1673

Political Constitution of the Portuguese Republic ; ; Colonial Acte. - Lisbon : S.N.I., 1948

Legislação / [compil.] Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1948