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[Alvará com força de Lei da criação da Intendência Geral da Polícia e seu Regulamento, de 25 de Junh...
[Alvará com força de Lei da criação da Intendência Geral da Polícia e seu Regulamento, de 25 de Junh...
Autor Portugal Nome do Editor reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues Língua Português Data de publicação [1760] País Portugal -
[Alvará com força de Lei dando Regimento aos novos Auditores para exercerem as funções de Juízes Rel...
[Alvará com força de Lei dando Regimento aos novos Auditores para exercerem as funções de Juízes Rel...
Autor Portugal Nome do Editor Officina de Miguel Rodrigues Língua Português Data de publicação 1763] País Portugal -
[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
Autor Portugal Nome do Editor [s.n.] Língua Português Data de publicação [depois de 25 de Junho de 1760] País Portugal -
[Alvará confirmando a provisão do Cardeal Rei D. Henrique que determina como fazer a eleição de tres...
[Alvará confirmando a provisão do Cardeal Rei D. Henrique que determina como fazer a eleição de tres...
Autor Portugal Nome do Editor s.n. Língua Português Data de publicação 18 de Novembro de 1595] País Portugal -
[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult...
[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult...
Autor Portugal Nome do Editor foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues Língua Português Data de publicação [1759] País Portugal -
[Alvará de Lei proibindo o uso de uniformes militares aos que o não forem, de 20 de Outubro de 1763]
[Alvará de Lei proibindo o uso de uniformes militares aos que o não forem, de 20 de Outubro de 1763]
Autor Portugal Nome do Editor foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues Língua Português Data de publicação [1763] País Portugal -
[Alvará de Lei sobre o processo e execução pronta de roubos e assassinos, de 20 de Outubro de 1763]
[Alvará de Lei sobre o processo e execução pronta de roubos e assassinos, de 20 de Outubro de 1763]
Autor Portugal Nome do Editor impresso na officina de Miguel Rodrigues Língua Português Data de publicação [1763] País Portugal -
[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p...
[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p...
Autor Portugal Nome do Editor na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo Língua Português Data de publicação [depois de 5 de Janeiro de 1785] País Portugal -
[Alvará regulando a expedição de passaportes e seus emolumentos , de 13 de Agosto de 1760]
[Alvará regulando a expedição de passaportes e seus emolumentos , de 13 de Agosto de 1760]
Autor Portugal Nome do Editor reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues Língua Português Data de publicação 1760] País Portugal -
[Carta determinando que a Casa da Suplicação residirá sempre na cidade de Lisboa e não mudará para o...
[Carta determinando que a Casa da Suplicação residirá sempre na cidade de Lisboa e não mudará para o...
Autor Portugal Nome do Editor s.n. Língua Português Data de publicação post. 27 de Julho de 1582] País Portugal -
[Decreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Govern...
[Decreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Govern...
Autor Portugal Nome do Editor na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo Língua Português Data de publicação [1807] País Portugal -
[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra...
[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra...
Autor Portugal Nome do Editor [s.n.] Língua Português Data de publicação [depois de 9 de Dezembro de 1758] País Portugal -
[Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]
[Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]
Autor Portugal Nome do Editor foy impresso na Chancellarîa Mór da Corte, e Reyno Língua Português Data de publicação [depois de 29 de Novembro de 1755] País Portugal -
[Edital determinando a demolição de casas que não estão em conformidade com os planos descritos no e...
[Edital determinando a demolição de casas que não estão em conformidade com os planos descritos no e...
Autor Portugal Nome do Editor foi impresso na Chancelaria mór da Corte, e Reyno Língua Português Data de publicação [depois de 10 de Fevereiro de 1756] País Portugal -
[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi...
[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi...
Autor Portugal Nome do Editor s.n. Língua Português Data de publicação depois de 10 de Julho de 1769] País Portugal -
[Lei determinando que não se faça execução pelas sentenças dos corregedores havendo agravo]
[Lei determinando que não se faça execução pelas sentenças dos corregedores havendo agravo]
Autor Portugal Nome do Editor Germãa Galharde Língua Português Data de publicação [depois de 13 de Setembro de 1557] País Portugal -
[Lei estabelecendo a formação dos letrados canonistas e legistas para o exercício do cargo de desemb...
[Lei estabelecendo a formação dos letrados canonistas e legistas para o exercício do cargo de desemb...
Autor Portugal Nome do Editor per Germão Galharde Língua Português Data de publicação 18 Ianeyro 1539 País Portugal -
[Lei estabelecendo a formação dos letrados canonistas e legistas para o exercício do cargo de desemb...
[Lei estabelecendo a formação dos letrados canonistas e legistas para o exercício do cargo de desemb...
Autor Portugal Nome do Editor per Germão Galharde Língua Português Data de publicação 18 Janeyro 1539 País Portugal -
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da...
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da...
Autor Portugal Nome do Editor foi impressa na Secretaria de Estado dos Negocios do Reino Língua Português Data de publicação [1759] País Portugal
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Direitos
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?search=&sort=Title,_score&perpage=50&page=1&&refine[Creator][]=Portugal&r&- Galharde, Germão, fl. 1509?-156116
- Blávio, João, fl. 1554-156311
- Rodrigues, Miguel, fl. 1726-177510
- João, Manuel, fl. 1565-15788
- Álvares, João, fl. 1536-1587?7
- Galhardo, António Rodrigues, fl. 1761-182-6
- Craesbeeck, António, 1640-16845
- Manescal, Miguel, fl. 1667-17205
- Ribeiro, António, fl. 1574-16015
- Martel, Luís, fl. 156-158-4
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