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Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, ...
Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, ...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | ca. 1686] |
País | Portugal |
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Regimento dos juizes das aldeas, e julgados do Termo, &c. 1639
Regimento dos juizes das aldeas, e julgados do Termo, &c. 1639
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | s.d.] |
País | Portugal |
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[Provisão determinando que os dois Procuradores da cidade de Lisboa permaneçam na Câmara todos os di...
[Provisão determinando que os dois Procuradores da cidade de Lisboa permaneçam na Câmara todos os di...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1592] |
País | Portugal |
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[Alvará sobre a lei nova dos salários dos escrivães...
[Alvará sobre a lei nova dos salários dos escrivães...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 25 de Agosto de 1592] |
País | Portugal |
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[Lei dos corregedores das comarcas quando nelas não houver juizes de fora
[Lei dos corregedores das comarcas quando nelas não houver juizes de fora
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 24 de Outubro de 1592] |
País | Portugal |
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[Lei sobre os cristãos novos]
[Lei sobre os cristãos novos]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 30 de Junho de 1567] |
País | Portugal |
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[Lei proibindo os desafios aos seus vassalos]
[Lei proibindo os desafios aos seus vassalos]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 7 de Outubro de 1589] |
País | Portugal |
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Ley dos titulos, & posse que tem dalgu[n]s bens
Ley dos titulos, & posse que tem dalgu[n]s bens
Autor | Portugal |
Nome do Editor | João de Barreira |
Língua | Português |
Data de publicação | 30 de Agosto de 1564] |
País | Portugal |
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Ley q[ue] pesoa algu[m]a não cõpre pão pera o toanar [sic] a ve[n]der
Ley q[ue] pesoa algu[m]a não cõpre pão pera o toanar [sic] a ve[n]der
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 18 de Agosto de 1558] |
País | Portugal |
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Ley que trata da defenção dos meus lugares dalem & conseruação do estado da India
Ley que trata da defenção dos meus lugares dalem & conseruação do estado da India
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de Agosto de 1563] |
País | Portugal |
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Ley sobre os vestidos de seda, & feitios delles. E das pessoas que os podem trazer
Ley sobre os vestidos de seda, & feitios delles. E das pessoas que os podem trazer
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n.] |
Língua | Português |
Data de publicação | [25 de Junho de 1560] |
País | Portugal |
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O primeiro [-quinto] liuro das Ordenações
O primeiro [-quinto] liuro das Ordenações
Autor | Portugal |
Nome do Editor | Germão Galharde |
Língua | Português |
Data de publicação | [post. 1533] |
País | Portugal |
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Os artigos das sysas destes regnos, emprimid`per autoridade e preuilegio del rey nosso senhor e taix...
Os artigos das sysas destes regnos, emprimid`per autoridade e preuilegio del rey nosso senhor e taix...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | p[er] Hermã de Kempos alemã |
Língua | Português |
Data de publicação | 4 Feuereiro 1512 |
País | Portugal |
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Constituição política da República Portuguesa promulgada por Decreto de 21 de Agosto de 1911
Constituição política da República Portuguesa promulgada por Decreto de 21 de Agosto de 1911
Autor | Portugal |
Nome do Editor | Imp. Nacional |
Língua | Português |
Data de publicação | 1911 |
País | Portugal |
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Alçada dos juizes de fora
Alçada dos juizes de fora
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | ca 1578] |
País | Portugal |
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O p[ri]mero [-segu[n]do] liuro das Ordenações
O p[ri]mero [-segu[n]do] liuro das Ordenações
Autor | Portugal |
Nome do Editor | per Valentym Fernandez alemãao |
Língua | Português |
Data de publicação | 1512-1513 |
País | Portugal |
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Ley passada nouamente sobre os fisicos da vniuersidade de Coimbra
Ley passada nouamente sobre os fisicos da vniuersidade de Coimbra
Autor | Portugal |
Nome do Editor | Marcos Borges |
Língua | Português |
Data de publicação | 28 Abril 1566] |
País | Portugal |
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Regimento da Mesa da Vereaçam
Regimento da Mesa da Vereaçam
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1592] |
País | Portugal |
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Regimento do provimento da saude para o porto de Bellem
Regimento do provimento da saude para o porto de Bellem
Autor | Portugal |
Nome do Editor | na officina de Miguel Manescal, Impressor do santo Officio, & da Serenissima casa de Bragança |
Língua | Português |
Data de publicação | 1720 |
País | Portugal |
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Regimento da Casa da Suplicaçam e da Relaçam do Porto. E o Perdão geeral, com outras Leys & Prouisõe...
Regimento da Casa da Suplicaçam e da Relaçam do Porto. E o Perdão geeral, com outras Leys & Prouisõe...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | aa custa de Luis Marteel Livreiro del Rey Nosso Senhor |
Língua | Português |
Data de publicação | 1583 |
País | Portugal |
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[Lei estabelecendo a formação dos letrados canonistas e legistas para o exercício do cargo de desemb...
[Lei estabelecendo a formação dos letrados canonistas e legistas para o exercício do cargo de desemb...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | per Germão Galharde |
Língua | Português |
Data de publicação | 18 Janeyro 1539 |
País | Portugal |
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Ordenaçam da defesa dos veludos e sedas
Ordenaçam da defesa dos veludos e sedas
Autor | Portugal |
Nome do Editor | Germão Galharde |
Língua | Português |
Data de publicação | post. 3 de Junho de 1535] |
País | Portugal |
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Capitolos de cortes. E leys que se sobre alguu[n]s delles fezeram
Capitolos de cortes. E leys que se sobre alguu[n]s delles fezeram
Autor | Portugal |
Nome do Editor | per Germã Galharde |
Língua | Português |
Data de publicação | 3 Março 1539 |
País | Portugal |
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[Regimento que os Tabaliães das Notas, ou do Judicial ham de ter]
[Regimento que os Tabaliães das Notas, ou do Judicial ham de ter]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1583] |
País | Portugal |
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Reformaçam da Justiça
Reformaçam da Justiça
Autor | Portugal |
Nome do Editor | aa custa de Luis Marteel Livreiro delRey Nosso Senhor |
Língua | Português |
Data de publicação | 1583 |
País | Portugal |
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[Reformaçam da Justiça]
[Reformaçam da Justiça]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | aa custa de Luis Marteel |
Língua | Português |
Data de publicação | 1583] |
País | Portugal |
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Ley das execuções & arrematações
Ley das execuções & arrematações
Autor | Portugal |
Nome do Editor | João de Barreira |
Língua | Português |
Data de publicação | 27 de Fevereiro de 1563] |
País | Portugal |
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[Provisão sobre os cristãos novos]
[Provisão sobre os cristãos novos]
Autor | Portugal |
Língua | Português |
Data de publicação | [Depois de 2 de Junho de 1573] |
País | Portugal |
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[Provisão determinando a composição da Câmara de Lisboa]
[Provisão determinando a composição da Câmara de Lisboa]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 30 de Julho de 1591] |
País | Portugal |
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[Lei sobre as despesas dos provedores
[Lei sobre as despesas dos provedores
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 6 de Julho 1596] |
País | Portugal |
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Ley que deelara [sic] o comprimento que ham de ter as espadas e a pena que aueram as pessoas que dou...
Ley que deelara [sic] o comprimento que ham de ter as espadas e a pena que aueram as pessoas que dou...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | em casa de German Galharde |
Língua | Português |
Data de publicação | 12 Março 1539 |
País | Portugal |
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[Lei sobre os alistamentos militares]
[Lei sobre os alistamentos militares]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 2 de Agosto de 1597] |
País | Portugal |
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Determinacois que se tomaram per mandado del Rey nosso senhor sobre as duuidas que auia antre os pre...
Determinacois que se tomaram per mandado del Rey nosso senhor sobre as duuidas que auia antre os pre...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de Março 1578] |
País | Portugal |
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[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 24 de Julho de 1593] |
País | Portugal |
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Reformaçam da iustiça
Reformaçam da iustiça
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1583] |
País | Portugal |
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Prouisam e ley del Rey nosso senhor sobre os arcabuzes de menos marca & gualteyras de rebuço & adaga...
Prouisam e ley del Rey nosso senhor sobre os arcabuzes de menos marca & gualteyras de rebuço & adaga...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 10 Outubro de 1596] |
País | Portugal |
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Ley sobre os tesoureyros, almoxarifes & recebedores
Ley sobre os tesoureyros, almoxarifes & recebedores
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 13 de Dezembro de 1558] |
País | Portugal |
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Ley sobre o pam que se ve[n]de fiado e sobre o que se empresta a pagar em pam
Ley sobre o pam que se ve[n]de fiado e sobre o que se empresta a pagar em pam
Autor | Portugal |
Nome do Editor | em casa de Germão Galharde |
Língua | Português |
Data de publicação | 12 Março 1539 |
País | Portugal |
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Ley que mãda deuasar das pessoas que teuere[m] ajuntame[n]to carnal com suas pare[n]tas e affii[n]s ...
Ley que mãda deuasar das pessoas que teuere[m] ajuntame[n]to carnal com suas pare[n]tas e affii[n]s ...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | em casa de Luis Rodriguez |
Língua | Português |
Data de publicação | 26 Julho 1540 |
País | Portugal |
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Ley das duuidas que a entre os escrivães das correições & tabaliães do iudicial
Ley das duuidas que a entre os escrivães das correições & tabaliães do iudicial
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 26 de Agosto de 1595] |
País | Portugal |
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Ley das carnes
Ley das carnes
Autor | Portugal |
Nome do Editor | Manuel João |
Língua | Português |
Data de publicação | 25 de Julho de 1565] |
País | Portugal |
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Ley da prata que se laurar em moeda
Ley da prata que se laurar em moeda
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 27 de Junho de 1558] |
País | Portugal |
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[Lei que a moeda de ouro se dê e receba por peso
[Lei que a moeda de ouro se dê e receba por peso
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 2 de Janeiro de 1560] |
País | Portugal |
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Aluara sobre os fisicos
Aluara sobre os fisicos
Autor | Portugal |
Nome do Editor | em casa de Ioannes Blauio |
Língua | Português |
Data de publicação | [depois de 7 Julho de 1561] |
País | Portugal |
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Aluará sobre certas cousas que tocam á fazenda del Rey nosso senhor
Aluará sobre certas cousas que tocam á fazenda del Rey nosso senhor
Autor | Portugal |
Nome do Editor | empresso em casa de Ioannes Blauio |
Língua | Português |
Data de publicação | [16 de Dezembro de 1560] |
País | Portugal |
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Liuro primeiro [-quinto] das Ordenações
Liuro primeiro [-quinto] das Ordenações
Autor | Portugal |
Nome do Editor | Ioham Pedro Bonhomini |
Língua | Português |
Data de publicação | 1514 |
País | Portugal |
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Ley sobre os reales de prata q[ue] forem da ley & peso
Ley sobre os reales de prata q[ue] forem da ley & peso
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 1558] |
País | Portugal |
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Patente das merces, graças e priuilegios de que el rei Dom Philippe nosso senhor fez merce a estes s...
Patente das merces, graças e priuilegios de que el rei Dom Philippe nosso senhor fez merce a estes s...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | per Antonio Ribeiro |
Língua | Português |
Data de publicação | 1583 |
País | Portugal |
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[Alvará sobre o direito que o mestre escola da Sé de Salamanca pretendia ter em citar para o seu jui...
[Alvará sobre o direito que o mestre escola da Sé de Salamanca pretendia ter em citar para o seu jui...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 1587] |
País | Portugal |
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Ley que declara o comprimento que ham de ter as espadas e a pena que auerã as pessoas [que] doutra m...
Ley que declara o comprimento que ham de ter as espadas e a pena que auerã as pessoas [que] doutra m...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | em casa de Germão Galharde |
Língua | Português |
Data de publicação | 12 Março 1539 |
País | Portugal |