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[Treslado do Alvará que proíbe aos Holandeses o comércio neste reino]
[Treslado do Alvará que proíbe aos Holandeses o comércio neste reino]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1605] |
País | Portugal |
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos ...
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos ...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1759] |
País | Portugal |
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Impressão das Leys de Cortes
Impressão das Leys de Cortes
Autor | Portugal |
Nome do Editor | por Paulo Craesbeeck |
Língua | Português |
Data de publicação | 1648 |
País | Portugal |
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Pauta e alvará
Pauta e alvará
Autor | Portugal |
Nome do Editor | na Regia Officina Typografica |
Língua | Português |
Data de publicação | 1800 |
País | Portugal |
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Pauta do Consulado Geral
Pauta do Consulado Geral
Autor | Portugal |
Nome do Editor | Impressão Régia |
Língua | Português |
Data de publicação | 1776 |
País | Portugal |
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Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão em quanto Sua Magesta...
Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão em quanto Sua Magesta...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca |
Língua | Português |
Data de publicação | 1758 |
País | Portugal |
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Regimento do escrivam da almotaceria conforme a nova reformaçaõ das Ordenações do Reyno
Regimento do escrivam da almotaceria conforme a nova reformaçaõ das Ordenações do Reyno
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | ca 1630] |
País | Portugal |
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[Decreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Govern...
[Decreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Govern...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo |
Língua | Português |
Data de publicação | [1807] |
País | Portugal |
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[Lei que regulamenta a dimensão das espadas]
[Lei que regulamenta a dimensão das espadas]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | post. 6 de Outubro 1565] |
País | Portugal |
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[Legislação portuguesa do século XII ao século XX
[Legislação portuguesa do século XII ao século XX
Autor | Portugal |
Língua | Português |
Data de publicação | [1537-1555] |
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[Livro segundo das Ordenações de D. Afonso V.Ordenações e Cartas de D. Pedro I, D. João I, D. Dinis,...
[Livro segundo das Ordenações de D. Afonso V.Ordenações e Cartas de D. Pedro I, D. João I, D. Dinis,...
Autor | Portugal |
Língua | Português |
Data de publicação | [1461-1521] |
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O primeiro [-quinto] liuro das ordenações
O primeiro [-quinto] liuro das ordenações
Autor | Portugal |
Nome do Editor | em casa de Iua[n] cro[m]berger ; |
Língua | Português |
Data de publicação | 1539 |
País | Portugal |
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Leys a que se refere a da Policia
Leys a que se refere a da Policia
Autor | Portugal |
Nome do Editor | na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo |
Língua | Português |
Data de publicação | [1755] |
País | Portugal |
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Ordenações da India
Ordenações da India
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 8 Setembro 1520] |
País | Portugal |
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Patente dos priuilegios perpetuos, gracas & mercés de que el Rey Dom Philippe primeiro deste nome, n...
Patente dos priuilegios perpetuos, gracas & mercés de que el Rey Dom Philippe primeiro deste nome, n...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | depois de 24 Iulho 1595] |
País | Portugal |
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Regimento da serenissima Casa de Bragança
Regimento da serenissima Casa de Bragança
Autor | Portugal |
Nome do Editor | na officina de Miguel Manescal |
Língua | Português |
Data de publicação | 1690 |
País | Portugal |
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Leys e prouisoes que elRey dom Sebastiã nosso senhor fez depois que começou a gouernar
Leys e prouisoes que elRey dom Sebastiã nosso senhor fez depois que começou a gouernar
Autor | Portugal |
Nome do Editor | per Frãcisco Correa |
Língua | Português |
Data de publicação | 1570 |
País | Portugal |
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[Decreto ordenando que nenhum Bacharel possa exercer jurisdição Cível ou de Crime, sem ter a certidã...
[Decreto ordenando que nenhum Bacharel possa exercer jurisdição Cível ou de Crime, sem ter a certidã...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | s.n. |
Língua | Português |
Data de publicação | 1763] |
País | Portugal |
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[Alvará com força de Lei dando Regimento aos novos Auditores para exercerem as funções de Juízes Rel...
[Alvará com força de Lei dando Regimento aos novos Auditores para exercerem as funções de Juízes Rel...
Autor | Portugal |
Nome do Editor | Officina de Miguel Rodrigues |
Língua | Português |
Data de publicação | 1763] |
País | Portugal |
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[Alvará de Lei proibindo o uso de uniformes militares aos que o não forem, de 20 de Outubro de 1763]
[Alvará de Lei proibindo o uso de uniformes militares aos que o não forem, de 20 de Outubro de 1763]
Autor | Portugal |
Nome do Editor | foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues |
Língua | Português |
Data de publicação | [1763] |
País | Portugal |