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Lei nº 297 e adicionamento. - [Lisboa] : Na Impr. Nacional, 1823

[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p.... - [Lisboa] : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, [depois de 5 de Janeiro de 1785]

Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portu.... - Lisboa : na Officina de Miguel Manescal, impressor do santo Officio, 1691

Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil. - Impresso em Lisboa : por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S., 1649

[Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]. - [S.l. : s.n.], 1698?

[Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil]. - Lisboa : Oficina Craesbeeckiana, 1658

Regimento da Junta do Comercio gèral do Estado do Brasil. - Lisboa : na officina de Antonio Craesbeeck de Mello Impressor da Casa Real, 1673

Legislação / [compil.] Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1948

Constituição política da República Portuguesa. - Lisboa : [S.E.I.T.], 1971

[Alvará de nomeação do Desembargador José Simões Barbosa como Conservador Geral do Tabaco para super.... - [Lisboa : s.n., 1741]

Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil. - Impresso em Lisboa : por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S., 1649

Arrendamento dos Estancos do Tabaco das Comarcas da... - Lisboa : na officina de Miguel Deslandes, 1681

Constituição Política da República Portuguesa ; ; Acto Colonial. - Lisboa : Ed. S.P.N., 1942

Diversa legislação anotada / Secretaria de Estado da Informação e Turismo. - Lisboa : S.E.I.T., 1970

Revisão Constitucional, 1971 : textos e documentos. - [Lisboa] : S.E.I.T., 1971

Caminho de Ferro de Loanda a Ambaça : relatório da commissão nomeada por portaria de 15 de Junho de 1898 para estudar a situação da Companhia Real dos Caminhos de Ferro atravez de Africa. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1886-1913

Lei contra a factura, ou Publicação de sátiras, ou Libellos famosos : de 2 de Outubro de 1753. - Lisboa : Chancelaria Mor da Corte e do Reino, 1753

[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]. - Lisboa : Regia Officina Typografica, 1770

[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi.... - [Lisboa : s.n., depois de 10 de Julho de 1769]

[Alvará de fundação da Real Biblioteca Pública da Corte]. - Lisboa : [s.n.], [posterior a 29 de Fevereiro de 1796]

Constituição política da Monarquia Portugueza feita pelas Cortes Gerais Extraordinarias e Constituin... : projecto para discussão. - Lisboa : Imp. Nacional, [1821]

Ordenações afonsinas / nota de apresent. Mário Júlio de Almeida Costa ; nota textológica Eduardo Borges Nunes. - Lisboa : Fund. Calouste Gulbenkian, imp. 1984

Condiçoens com que se arrendou o tabaco aos contratadores das comarquas do Reyno e logeas desta cida.... - Lisboa : na officina d'Antonio Craesbeeck d'Mello, 1676

Accordo de todas as fabricas de tabacos do Continente de Portugal.... - Lisboa : Typographia da Companhia Nacional de Tabacos, 1883

Ley sobre as sospeyçoes e embargos. - : s.n., depois de 24 de Março de 1590]

Regimento da forma por que se ham de cobrar os reais impostos na carne, & vinho nesta Cidade, Reyno,.... - [Lisboa : s.n., 1674]

Dom Ioam por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem mar em Africa, Senhor da.... - [Lisboa] : [s.n.], 1654

Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados .... - Lisboa Occidental : na officina de Antonio Manescal, impressor do Santo Officio, & livreyro del Rey, 1725

[Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que.... - : s.n., 1651]

Alvara e Regimento, pera boa administraçam das decimas, & mais effeitos applicados á despeza da guer.... - Em Lisboa : por Antonio Alz Impressor DelRey N.S., 1652

Regimento para a cobrança do real no vinho, & carne, que se impoem para os gastos da guerra. - Em Lisboa : por Antonio Alvarez impressor de Sua Magestade, 1643

Leys que ElRey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, e mandou publicar em conformidade das respostas, qu.... - Em Lisboa : por Paulo Craesbeeck, 1648

Providencias, que em observancia da real resoluçaõ do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Feverei.... - Lisboa : na Typografica Régia Silviana, 1803

Regimento da meza da vereação. - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 1605]

[Decreto mandando demolir as barracas de Lisboa]. - [Mafra] : [s.n.], [depois de 8 de Outubro de 1760]

[Edital sobre a reedificação de Lisboa]. - [Lisboa : s.n., depois de 20 de Dezembro de 1759]

[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra.... - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 9 de Dezembro de 1758]

[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da.... - [Lisboa] : foi impressa na Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, [1759]

[Decreto sobre a edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações]. - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 2 de Julho de 1759]

[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat.... - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 25 de Junho de 1760]

[Avisos e intrucções para a reedificação da Praça do Rossio e adjudicações dos terrenos]. - [Lisboa : s.n., depois de 19 de Junho de 1759]

[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult.... - [Lisboa] : foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1759]

[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]. - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 1759]

[Representação que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de ... : e Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima, a 13 de Janeiro de 1759]. - : [s.n.], s.d.

Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de D.... - [Lisboa : s.n., 1759]

[Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]. - [Lisboa] : foy impresso na Chancellarîa Mór da Corte, e Reyno, [depois de 29 de Novembro de 1755]

[Alvará que confirma o estabelecimento de uma fábrica de cal na Corte]. - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 3 de Novembro de 1756]

Colleçam de algumas ordens que Sua Majestade mandou passar, sobre a condução de Agoas Livres, para e.... - [Lisboa Occidental] : [s.n.], [depois de 12 de Maio de 1731]

Sentença que se proferio a favor do Illustrissimo, e Excellentissimo Senhor Marquez de Gouvea, mordo.... - [Lisboa] : [s.n.], [depois de 14 de Junho de 1749]

[Edital determinando a demolição de casas que não estão em conformidade com os planos descritos no e.... - [Lisboa] : foi impresso na Chancelaria mór da Corte, e Reyno, [depois de 10 de Fevereiro de 1756]