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[Estromento de fiança ...]. - [S.l. : s.n., 1578]
[Regimento nomeando Aires do Quintal feitor mor das minas das Comarcas do Algarve]. - Lisboa : Regia Officina Typografica, 17--
[Regimento sobre o aproveitamento do ferro nas vilas de Tomar e Figueiró]. - Lisboa : Regia Officina Typografica, 17--
[Regimento sobre o aproveitamento do ferro para o fabrico de armas das minas de Tomar e Figueiró...]. - Lisboa : Regia Officina Typografica, 17--
[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p.... - [Lisboa] : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, [depois de 5 de Janeiro de 1785]
Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portu.... - Lisboa : na Officina de Miguel Manescal, impressor do santo Officio, 1691
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil. - Impresso em Lisboa : por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S., 1649
[Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]. - [S.l. : s.n.], 1698?
[Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil]. - Lisboa : Oficina Craesbeeckiana, 1658
Regimento da Junta do Comercio gèral do Estado do Brasil. - Lisboa : na officina de Antonio Craesbeeck de Mello Impressor da Casa Real, 1673
[Alvará de nomeação do Desembargador José Simões Barbosa como Conservador Geral do Tabaco para super.... - [Lisboa : s.n., 1741]
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil. - Impresso em Lisboa : por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S., 1649
Arrendamento dos Estancos do Tabaco das Comarcas da... - Lisboa : na officina de Miguel Deslandes, 1681
[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]. - Lisboa : Regia Officina Typografica, 1770
[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi.... - [Lisboa : s.n., depois de 10 de Julho de 1769]
Condiçoens com que se arrendou o tabaco aos contratadores das comarquas do Reyno e logeas desta cida.... - Lisboa : na officina d'Antonio Craesbeeck d'Mello, 1676
[Lei sobre a liberdade dos gentios do Brasil]. - [Lisboa : s.n., 1611]
Tratado da abolição do trafico de escravos em todos os lugares da Costa de África ao Norte do Equado.... - Rio de Janeiro : Impressão Régia, 1815
Regimento e aranzel geral sobre a mea annata que se ha de cobrar do provimento dos officios. - Impresso em Lisboa : por Iorge Rodrigues, 1638
[Edital regulamentando a doação de esmolas para resgate de cativos]. - Lisboa : na Regia Officina Typografica, 1778
[Treslado do Alvará que proíbe aos Holandeses o comércio neste reino]. - [Lisboa : s.n., 1605]
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos .... - [Lisboa : s.n., 1759]
Impressão das Leys de Cortes : Leys que ElRey D. João o IIII. nosso Senhor fez, & mandou publicar em conformidade das repostas que mandou dar a alguns dos Capitulos dos tres Estados, offerecidos nas Cortes gèraes do anno de 1641. por cumprir ao bom governo, & administração da Iustiça. - Em Lisboa : por Paulo Craesbeeck, 1648
Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão em quanto Sua Magesta.... - Lisboa : na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1758
Regimento do escrivam da almotaceria conforme a nova reformaçaõ das Ordenações do Reyno. - : s.n., ca 1630]
[Decreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Govern.... - [Lisboa] : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, [1807]
[Lei que regulamenta a dimensão das espadas]. - [Lisboa : s.n., post. 6 de Outubro 1565]
[Legislação portuguesa do século XII ao século XX / compilada por Francisco Joaquim Pereira e Sousa.. - [1537-1555]
O primeiro [-quinto] liuro das ordenações. - Seuilla : em casa de Iua[n] cro[m]berger ;, 1539
Leys a que se refere a da Policia. - [Lisboa] : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, [1755]
Ordenações da India. - : s.n., depois de 8 Setembro 1520]
Patente dos priuilegios perpetuos, gracas & mercés de que el Rey Dom Philippe primeiro deste nome, n.... - : s.n., depois de 24 Iulho 1595]
Regimento da serenissima Casa de Bragança. - Lisboa : na officina de Miguel Manescal, 1690
Leys e prouisoes que elRey dom Sebastiã nosso senhor fez depois que começou a gouernar. - Em Lixboa : per Frãcisco Correa, 1570
[Decreto ordenando que nenhum Bacharel possa exercer jurisdição Cível ou de Crime, sem ter a certidã.... - [Lisboa : s.n., 1763]
[Alvará de Lei proibindo o uso de uniformes militares aos que o não forem, de 20 de Outubro de 1763]. - [Lisboa] : foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1763]
[Alvará de Lei sobre o processo e execução pronta de roubos e assassinos, de 20 de Outubro de 1763]. - [Lisboa] : impresso na officina de Miguel Rodrigues, [1763]
[Alvará regulando a expedição de passaportes e seus emolumentos , de 13 de Agosto de 1760]. - [Lisboa : reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues, 1760]
Ley das seruentias dos officios. - : s.n., depois de 30 de Novembro de 1558]
Ordenaçam sobre os caualos & armas. - : s.n., depois de 7 de Agosto de 1549]
Ley de que modo se hão de fazer as moedas de prata. - : s.n., depois de 27 de Junho de 1558]
Ley das espadas mais de marca. - Impresso em Lixboa : por Ioannes Blauio de Colonia, [3 de Agosto de 1557]
Ley dos Corregedores. - Impresso em Lixboa : por Ioanñes Blauio, [13 de Setembro de 1557]
Ley sobre a socessão dos morgados & be[n]s vinculados. Dos morgados dos filhos. - Em Lixboa : per Ioam Aluarez, [depois de 15 de Setembro de 1557]
Ley que nos morgados & bee[n]s vinculados soceda o parente mais chegado ao vltimo possuydor quando o.... - Em Lixboa : per Ioam Aluarez, [depois de 15 de Setembro de 1557]
Ley que manda deuasar das pessoas que teueren ajuntamento carnal com suas parentas e affiis cõ que e.... - [Lisboa] : em casa de Luiz Rodriguez, 26 Julho 1540
Ley sobre as deuassas q[ue] se ham d[e] tirar & mais diligencias que se ham de fazer assi acerca dos.... - : s.n., depois de 5 Dezembro de 1549]
Ley das sisas que se hão de pagar das mercadorias que se leuam pera fora do Reyno. - : s.n., 3 de Agosto de 1563]
Ordenação da ordem do juyzo. - Lixboa : per Ioam Aluarez, [5 de Julho de 1526]
Ley que a moeda douro se dee e receba per peso e da valia e peso della: e da maneyra em que ha de co.... - : s.n., 2 Janeiro de 1560]
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