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[Estromento de fiança ...]
[Estromento de fiança ...]
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1578] |
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[Regimento nomeando Aires do Quintal feitor mor das minas das Comarcas do Algarve]
[Regimento nomeando Aires do Quintal feitor mor das minas das Comarcas do Algarve]
Publisher | Regia Officina Typografica |
Publication Date | 17-- |
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[Regimento sobre o aproveitamento do ferro nas vilas de Tomar e Figueiró]
[Regimento sobre o aproveitamento do ferro nas vilas de Tomar e Figueiró]
Publisher | Regia Officina Typografica |
Publication Date | 17-- |
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[Regimento sobre o aproveitamento do ferro para o fabrico de armas das minas de Tomar e Figueiró...]
[Regimento sobre o aproveitamento do ferro para o fabrico de armas das minas de Tomar e Figueiró...]
Publisher | Regia Officina Typografica |
Publication Date | 17-- |
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[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p...
[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p...
Publisher | na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo |
Publication Date | [depois de 5 de Janeiro de 1785] |
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Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portu...
Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portu...
Publisher | na Officina de Miguel Manescal, impressor do santo Officio |
Publication Date | 1691 |
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Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Publisher | por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S. |
Publication Date | 1649 |
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[Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]
[Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]
Publisher | s.n.] |
Publication Date | 1698? |
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[Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil]
[Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil]
Publisher | Oficina Craesbeeckiana |
Publication Date | 1658 |
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Regimento da Junta do Comercio gèral do Estado do Brasil
Regimento da Junta do Comercio gèral do Estado do Brasil
Publisher | na officina de Antonio Craesbeeck de Mello Impressor da Casa Real |
Publication Date | 1673 |
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[Alvará de nomeação do Desembargador José Simões Barbosa como Conservador Geral do Tabaco para super...
[Alvará de nomeação do Desembargador José Simões Barbosa como Conservador Geral do Tabaco para super...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1741] |
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Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Publisher | por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S. |
Publication Date | 1649 |
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Arrendamento dos Estancos do Tabaco das Comarcas da..
Arrendamento dos Estancos do Tabaco das Comarcas da..
Publisher | na officina de Miguel Deslandes |
Publication Date | 1681 |
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[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]
[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]
Publisher | Regia Officina Typografica |
Publication Date | 1770 |
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[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi...
[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi...
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 10 de Julho de 1769] |
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Condiçoens com que se arrendou o tabaco aos contratadores das comarquas do Reyno e logeas desta cida...
Condiçoens com que se arrendou o tabaco aos contratadores das comarquas do Reyno e logeas desta cida...
Publisher | na officina d'Antonio Craesbeeck d'Mello |
Publication Date | 1676 |
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[Lei sobre a liberdade dos gentios do Brasil]
[Lei sobre a liberdade dos gentios do Brasil]
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1611] |
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Tratado da abolição do trafico de escravos em todos os lugares da Costa de África ao Norte do Equado...
Tratado da abolição do trafico de escravos em todos os lugares da Costa de África ao Norte do Equado...
Publisher | Impressão Régia |
Publication Date | 1815 |
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Regimento e aranzel geral sobre a mea annata que se ha de cobrar do provimento dos officios
Regimento e aranzel geral sobre a mea annata que se ha de cobrar do provimento dos officios
Publisher | por Iorge Rodrigues |
Publication Date | 1638 |
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[Edital regulamentando a doação de esmolas para resgate de cativos]
[Edital regulamentando a doação de esmolas para resgate de cativos]
Publisher | na Regia Officina Typografica |
Publication Date | 1778 |
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[Treslado do Alvará que proíbe aos Holandeses o comércio neste reino]
[Treslado do Alvará que proíbe aos Holandeses o comércio neste reino]
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1605] |
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos ...
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos ...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1759] |
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Impressão das Leys de Cortes
Impressão das Leys de Cortes
Other title information | Leys que ElRey D. João o IIII. nosso Senhor fez, & mandou publicar em conformidade das repostas que mandou dar a alguns dos Capitulos dos tres Estados, offerecidos nas Cortes gèraes do anno de 1641. por cumprir ao bom governo, & administração da Iustiça |
Publisher | por Paulo Craesbeeck |
Publication Date | 1648 |
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Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão em quanto Sua Magesta...
Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão em quanto Sua Magesta...
Publisher | na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca |
Publication Date | 1758 |
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Regimento do escrivam da almotaceria conforme a nova reformaçaõ das Ordenações do Reyno
Regimento do escrivam da almotaceria conforme a nova reformaçaõ das Ordenações do Reyno
Publisher | s.n. |
Publication Date | ca 1630] |
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[Decreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Govern...
[Decreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Govern...
Publisher | na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo |
Publication Date | [1807] |
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[Lei que regulamenta a dimensão das espadas]
[Lei que regulamenta a dimensão das espadas]
Publisher | s.n. |
Publication Date | post. 6 de Outubro 1565] |
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[Legislação portuguesa do século XII ao século XX
[Legislação portuguesa do século XII ao século XX
Statement of responsability | compilada por Francisco Joaquim Pereira e Sousa. |
Publication Date | [1537-1555] |
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O primeiro [-quinto] liuro das ordenações
O primeiro [-quinto] liuro das ordenações
Publisher | em casa de Iua[n] cro[m]berger ; |
Publication Date | 1539 |
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Leys a que se refere a da Policia
Leys a que se refere a da Policia
Publisher | na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo |
Publication Date | [1755] |
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Ordenações da India
Ordenações da India
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 8 Setembro 1520] |
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Patente dos priuilegios perpetuos, gracas & mercés de que el Rey Dom Philippe primeiro deste nome, n...
Patente dos priuilegios perpetuos, gracas & mercés de que el Rey Dom Philippe primeiro deste nome, n...
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 24 Iulho 1595] |
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Regimento da serenissima Casa de Bragança
Regimento da serenissima Casa de Bragança
Publisher | na officina de Miguel Manescal |
Publication Date | 1690 |
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Leys e prouisoes que elRey dom Sebastiã nosso senhor fez depois que começou a gouernar
Leys e prouisoes que elRey dom Sebastiã nosso senhor fez depois que começou a gouernar
Publisher | per Frãcisco Correa |
Publication Date | 1570 |
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[Decreto ordenando que nenhum Bacharel possa exercer jurisdição Cível ou de Crime, sem ter a certidã...
[Decreto ordenando que nenhum Bacharel possa exercer jurisdição Cível ou de Crime, sem ter a certidã...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1763] |
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[Alvará de Lei proibindo o uso de uniformes militares aos que o não forem, de 20 de Outubro de 1763]
[Alvará de Lei proibindo o uso de uniformes militares aos que o não forem, de 20 de Outubro de 1763]
Publisher | foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues |
Publication Date | [1763] |
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[Alvará de Lei sobre o processo e execução pronta de roubos e assassinos, de 20 de Outubro de 1763]
[Alvará de Lei sobre o processo e execução pronta de roubos e assassinos, de 20 de Outubro de 1763]
Publisher | impresso na officina de Miguel Rodrigues |
Publication Date | [1763] |
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[Alvará regulando a expedição de passaportes e seus emolumentos , de 13 de Agosto de 1760]
[Alvará regulando a expedição de passaportes e seus emolumentos , de 13 de Agosto de 1760]
Publisher | reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues |
Publication Date | 1760] |
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Ley das seruentias dos officios
Ley das seruentias dos officios
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 30 de Novembro de 1558] |
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Ordenaçam sobre os caualos & armas
Ordenaçam sobre os caualos & armas
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 7 de Agosto de 1549] |
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Ley de que modo se hão de fazer as moedas de prata
Ley de que modo se hão de fazer as moedas de prata
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 27 de Junho de 1558] |
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Ley das espadas mais de marca
Ley das espadas mais de marca
Publisher | por Ioannes Blauio de Colonia |
Publication Date | [3 de Agosto de 1557] |
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Ley dos Corregedores
Ley dos Corregedores
Publisher | por Ioanñes Blauio |
Publication Date | [13 de Setembro de 1557] |
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Ley sobre a socessão dos morgados & be[n]s vinculados. Dos morgados dos filhos
Ley sobre a socessão dos morgados & be[n]s vinculados. Dos morgados dos filhos
Publisher | per Ioam Aluarez |
Publication Date | [depois de 15 de Setembro de 1557] |
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Ley que nos morgados & bee[n]s vinculados soceda o parente mais chegado ao vltimo possuydor quando o...
Ley que nos morgados & bee[n]s vinculados soceda o parente mais chegado ao vltimo possuydor quando o...
Publisher | per Ioam Aluarez |
Publication Date | [depois de 15 de Setembro de 1557] |
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Ley que manda deuasar das pessoas que teueren ajuntamento carnal com suas parentas e affiis cõ que e...
Ley que manda deuasar das pessoas que teueren ajuntamento carnal com suas parentas e affiis cõ que e...
Publisher | em casa de Luiz Rodriguez |
Publication Date | 26 Julho 1540 |
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Ley sobre as deuassas q[ue] se ham d[e] tirar & mais diligencias que se ham de fazer assi acerca dos...
Ley sobre as deuassas q[ue] se ham d[e] tirar & mais diligencias que se ham de fazer assi acerca dos...
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 5 Dezembro de 1549] |
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Ley das sisas que se hão de pagar das mercadorias que se leuam pera fora do Reyno
Ley das sisas que se hão de pagar das mercadorias que se leuam pera fora do Reyno
Publisher | s.n. |
Publication Date | 3 de Agosto de 1563] |
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Ordenação da ordem do juyzo
Ordenação da ordem do juyzo
Publisher | per Ioam Aluarez |
Publication Date | [5 de Julho de 1526] |
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Ley que a moeda douro se dee e receba per peso e da valia e peso della: e da maneyra em que ha de co...
Ley que a moeda douro se dee e receba per peso e da valia e peso della: e da maneyra em que ha de co...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 2 Janeiro de 1560] |