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[Estromento de fiança ...]
[Estromento de fiança ...]
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1578] |
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[Regimento nomeando Aires do Quintal feitor mor das minas das Comarcas do Algarve]
[Regimento nomeando Aires do Quintal feitor mor das minas das Comarcas do Algarve]
Publisher | Regia Officina Typografica |
Publication Date | 17-- |
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[Regimento sobre o aproveitamento do ferro nas vilas de Tomar e Figueiró]
[Regimento sobre o aproveitamento do ferro nas vilas de Tomar e Figueiró]
Publisher | Regia Officina Typografica |
Publication Date | 17-- |
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[Regimento sobre o aproveitamento do ferro para o fabrico de armas das minas de Tomar e Figueiró...]
[Regimento sobre o aproveitamento do ferro para o fabrico de armas das minas de Tomar e Figueiró...]
Publisher | Regia Officina Typografica |
Publication Date | 17-- |
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Lei nº 297 e adicionamento
Lei nº 297 e adicionamento
Publisher | Na Impr. Nacional |
Publication Date | 1823 |
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[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p...
[Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e p...
Publisher | na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo |
Publication Date | [depois de 5 de Janeiro de 1785] |
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Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portu...
Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portu...
Publisher | na Officina de Miguel Manescal, impressor do santo Officio |
Publication Date | 1691 |
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Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Publisher | por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S. |
Publication Date | 1649 |
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[Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]
[Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]
Publisher | s.n.] |
Publication Date | 1698? |
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[Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil]
[Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil]
Publisher | Oficina Craesbeeckiana |
Publication Date | 1658 |
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Political Constitution of the Portuguese Republic ; ; Colonial act
Political Constitution of the Portuguese Republic ; ; Colonial act
Other title information | with alterations contained in law number 1900 of 21st May 1935 |
Publisher | S.P.N. |
Publication Date | 1937 |
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Regimento da Junta do Comercio gèral do Estado do Brasil
Regimento da Junta do Comercio gèral do Estado do Brasil
Publisher | na officina de Antonio Craesbeeck de Mello Impressor da Casa Real |
Publication Date | 1673 |
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Political Constitution of the Portuguese Republic ; ; Colonial Acte
Political Constitution of the Portuguese Republic ; ; Colonial Acte
Publisher | S.N.I. |
Publication Date | 1948 |
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Legislação
Legislação
Statement of responsability | [compil.] Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo |
Publisher | Imprensa Nacional |
Publication Date | 1948 |
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Constituição política da República Portuguesa
Constituição política da República Portuguesa
Publisher | [S.E.I.T.] |
Publication Date | 1971 |
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[Alvará de nomeação do Desembargador José Simões Barbosa como Conservador Geral do Tabaco para super...
[Alvará de nomeação do Desembargador José Simões Barbosa como Conservador Geral do Tabaco para super...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1741] |
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Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Publisher | por Antonio Alvarez Impressor DelRey N.S. |
Publication Date | 1649 |
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Arrendamento dos Estancos do Tabaco das Comarcas da..
Arrendamento dos Estancos do Tabaco das Comarcas da..
Publisher | na officina de Miguel Deslandes |
Publication Date | 1681 |
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Constituição Política da República Portuguesa ; ; Acto Colonial
Constituição Política da República Portuguesa ; ; Acto Colonial
Publisher | Ed. S.P.N. |
Publication Date | 1942 |
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Diversa legislação anotada
Diversa legislação anotada
Statement of responsability | Secretaria de Estado da Informação e Turismo |
Publisher | S.E.I.T. |
Publication Date | 1970 |
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Political constitution of the Portuguese Republic
Political constitution of the Portuguese Republic
Publisher | Secretary of State for Information ang Tourism |
Publication Date | 1971 |
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Azores
Azores
Publisher | The Secretary of State for Information and Tourism |
Publication Date | [D.L. 1971] |
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Constitution politique de la Republique Portugaise
Constitution politique de la Republique Portugaise
Publisher | Secrétariat d'État de l'Information et du Turisme |
Publication Date | 1971 |
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Revisão Constitucional, 1971
Revisão Constitucional, 1971
Other title information | textos e documentos |
Publisher | S.E.I.T. |
Publication Date | 1971 |
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Constitution of the Portuguese Republic
Constitution of the Portuguese Republic
Publisher | Secretary of State for Mass Communication |
Publication Date | imp. 1977 |
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Caminho de Ferro de Loanda a Ambaça
Caminho de Ferro de Loanda a Ambaça
Other title information | relatório da commissão nomeada por portaria de 15 de Junho de 1898 para estudar a situação da Companhia Real dos Caminhos de Ferro atravez de Africa |
Publisher | Imprensa Nacional |
Publication Date | 1886-1913 |
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Lei contra a factura, ou Publicação de sátiras, ou Libellos famosos
Lei contra a factura, ou Publicação de sátiras, ou Libellos famosos
Other title information | de 2 de Outubro de 1753 |
Publisher | Chancelaria Mor da Corte e do Reino |
Publication Date | 1753 |
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[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]
[Edital ordenando a entrega de obras proibidas]
Publisher | Regia Officina Typografica |
Publication Date | 1770 |
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[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi...
[Edital para remeterem à Real Mesa Censória os catálogos das Livrarias e licenças para livros proibi...
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 10 de Julho de 1769] |
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[Alvará de fundação da Real Biblioteca Pública da Corte]
[Alvará de fundação da Real Biblioteca Pública da Corte]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [posterior a 29 de Fevereiro de 1796] |
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Constituição política da Monarquia Portugueza feita pelas Cortes Gerais Extraordinarias e Constituin...
Constituição política da Monarquia Portugueza feita pelas Cortes Gerais Extraordinarias e Constituin...
Other title information | projecto para discussão |
Publisher | Imp. Nacional |
Publication Date | [1821] |
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Ordenações afonsinas
Ordenações afonsinas
Statement of responsability | nota de apresent. Mário Júlio de Almeida Costa ; nota textológica Eduardo Borges Nunes |
Publisher | Fund. Calouste Gulbenkian |
Publication Date | imp. 1984 |
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Condiçoens com que se arrendou o tabaco aos contratadores das comarquas do Reyno e logeas desta cida...
Condiçoens com que se arrendou o tabaco aos contratadores das comarquas do Reyno e logeas desta cida...
Publisher | na officina d'Antonio Craesbeeck d'Mello |
Publication Date | 1676 |
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Accordo de todas as fabricas de tabacos do Continente de Portugal...
Accordo de todas as fabricas de tabacos do Continente de Portugal...
Publisher | Typographia da Companhia Nacional de Tabacos |
Publication Date | 1883 |
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Ley sobre as sospeyçoes e embargos
Ley sobre as sospeyçoes e embargos
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 24 de Março de 1590] |
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Regimento da forma por que se ham de cobrar os reais impostos na carne, & vinho nesta Cidade, Reyno,...
Regimento da forma por que se ham de cobrar os reais impostos na carne, & vinho nesta Cidade, Reyno,...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1674] |
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Dom Ioam por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem mar em Africa, Senhor da...
Dom Ioam por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem mar em Africa, Senhor da...
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | 1654 |
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Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados ...
Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados ...
Publisher | na officina de Antonio Manescal, impressor do Santo Officio, & livreyro del Rey |
Publication Date | 1725 |
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[Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que...
[Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1651] |
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Alvara e Regimento, pera boa administraçam das decimas, & mais effeitos applicados á despeza da guer...
Alvara e Regimento, pera boa administraçam das decimas, & mais effeitos applicados á despeza da guer...
Publisher | por Antonio Alz Impressor DelRey N.S. |
Publication Date | 1652 |
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Regimento para a cobrança do real no vinho, & carne, que se impoem para os gastos da guerra
Regimento para a cobrança do real no vinho, & carne, que se impoem para os gastos da guerra
Publisher | por Antonio Alvarez impressor de Sua Magestade |
Publication Date | 1643 |
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Leys que ElRey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, e mandou publicar em conformidade das respostas, qu...
Leys que ElRey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, e mandou publicar em conformidade das respostas, qu...
Publisher | por Paulo Craesbeeck |
Publication Date | 1648 |
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Providencias, que em observancia da real resoluçaõ do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Feverei...
Providencias, que em observancia da real resoluçaõ do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Feverei...
Publisher | na Typografica Régia Silviana |
Publication Date | 1803 |
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Regimento da meza da vereação
Regimento da meza da vereação
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 1605] |
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[Decreto mandando demolir as barracas de Lisboa]
[Decreto mandando demolir as barracas de Lisboa]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 8 de Outubro de 1760] |
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[Edital sobre a reedificação de Lisboa]
[Edital sobre a reedificação de Lisboa]
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 20 de Dezembro de 1759] |
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[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra...
[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra...
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 9 de Dezembro de 1758] |
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da...
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da...
Publisher | foi impressa na Secretaria de Estado dos Negocios do Reino |
Publication Date | [1759] |
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[Decreto sobre a edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações]
[Decreto sobre a edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 2 de Julho de 1759] |
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[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 25 de Junho de 1760] |