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Ley sobre as sospeyçoes e embargos
Ley sobre as sospeyçoes e embargos
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 24 de Março de 1590] |
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Regimento da forma por que se ham de cobrar os reais impostos na carne, & vinho nesta Cidade, Reyno,...
Regimento da forma por que se ham de cobrar os reais impostos na carne, & vinho nesta Cidade, Reyno,...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1674] |
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Dom Ioam por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem mar em Africa, Senhor da...
Dom Ioam por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem mar em Africa, Senhor da...
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | 1654 |
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Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados ...
Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados ...
Publisher | na officina de Antonio Manescal, impressor do Santo Officio, & livreyro del Rey |
Publication Date | 1725 |
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[Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que...
[Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1651] |
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Alvara e Regimento, pera boa administraçam das decimas, & mais effeitos applicados á despeza da guer...
Alvara e Regimento, pera boa administraçam das decimas, & mais effeitos applicados á despeza da guer...
Publisher | por Antonio Alz Impressor DelRey N.S. |
Publication Date | 1652 |
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Regimento para a cobrança do real no vinho, & carne, que se impoem para os gastos da guerra
Regimento para a cobrança do real no vinho, & carne, que se impoem para os gastos da guerra
Publisher | por Antonio Alvarez impressor de Sua Magestade |
Publication Date | 1643 |
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Leys que ElRey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, e mandou publicar em conformidade das respostas, qu...
Leys que ElRey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, e mandou publicar em conformidade das respostas, qu...
Publisher | por Paulo Craesbeeck |
Publication Date | 1648 |
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Providencias, que em observancia da real resoluçaõ do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Feverei...
Providencias, que em observancia da real resoluçaõ do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Feverei...
Publisher | na Typografica Régia Silviana |
Publication Date | 1803 |
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Regimento da meza da vereação
Regimento da meza da vereação
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 1605] |
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[Decreto mandando demolir as barracas de Lisboa]
[Decreto mandando demolir as barracas de Lisboa]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 8 de Outubro de 1760] |
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[Edital sobre a reedificação de Lisboa]
[Edital sobre a reedificação de Lisboa]
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 20 de Dezembro de 1759] |
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[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra...
[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra...
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 9 de Dezembro de 1758] |
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da...
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, da...
Publisher | foi impressa na Secretaria de Estado dos Negocios do Reino |
Publication Date | [1759] |
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[Decreto sobre a edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações]
[Decreto sobre a edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 2 de Julho de 1759] |
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[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privat...
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 25 de Junho de 1760] |
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[Avisos e intrucções para a reedificação da Praça do Rossio e adjudicações dos terrenos]
[Avisos e intrucções para a reedificação da Praça do Rossio e adjudicações dos terrenos]
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 19 de Junho de 1759] |
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[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult...
[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insult...
Publisher | foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues |
Publication Date | [1759] |
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[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 1759] |
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[Representação que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de ...
[Representação que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de ...
Other title information | e Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima, a 13 de Janeiro de 1759] |
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | s.d. |
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Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de D...
Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de D...
Publisher | s.n. |
Publication Date | 1759] |
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[Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]
[Decreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]
Publisher | foy impresso na Chancellarîa Mór da Corte, e Reyno |
Publication Date | [depois de 29 de Novembro de 1755] |
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[Alvará que confirma o estabelecimento de uma fábrica de cal na Corte]
[Alvará que confirma o estabelecimento de uma fábrica de cal na Corte]
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 3 de Novembro de 1756] |
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Colleçam de algumas ordens que Sua Majestade mandou passar, sobre a condução de Agoas Livres, para e...
Colleçam de algumas ordens que Sua Majestade mandou passar, sobre a condução de Agoas Livres, para e...
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 12 de Maio de 1731] |
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Sentença que se proferio a favor do Illustrissimo, e Excellentissimo Senhor Marquez de Gouvea, mordo...
Sentença que se proferio a favor do Illustrissimo, e Excellentissimo Senhor Marquez de Gouvea, mordo...
Publisher | [s.n.] |
Publication Date | [depois de 14 de Junho de 1749] |
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[Edital determinando a demolição de casas que não estão em conformidade com os planos descritos no e...
[Edital determinando a demolição de casas que não estão em conformidade com os planos descritos no e...
Publisher | foi impresso na Chancelaria mór da Corte, e Reyno |
Publication Date | [depois de 10 de Fevereiro de 1756] |
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[Lei sobre os cristãos novos]
[Lei sobre os cristãos novos]
Publisher | s.n. |
Publication Date | depois de 30 de Junho de 1567] |